ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ESPECIAL DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 04-01-2010.
Aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil
e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às dezesseis horas e vinte e nove minutos, o senhor
Presidente declarou instalada a Primeira Sessão Legislativa Extraordinária e
abertos os trabalhos da presente Sessão, a qual teve como mestre de cerimônia o
senhor José Luís Espíndola Lopes, destinada à posse da Mesa Diretora, da
Segunda Comissão Representativa e das Comissões Permanentes da Câmara Municipal
de Porto Alegre. Compuseram a Mesa: o vereador Sebastião Melo, Presidente da
Câmara Municipal de Porto Alegre; o senhor João Batista Linck Figueira,
Prefeito Municipal de Porto Alegre em exercício; o senador Sérgio Zambiasi,
representando o Senado Federal; o senhor Elói Guimarães, Secretário Estadual da
Administração e dos Recursos Humanos, representando a senhora Governadora do
Estado do Rio Grande do Sul; o desembargador Roque Miguel Fank, Vice-Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; a senhora Simone Mariano
da Rocha, Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; a
senhora Maria de Fátima Záchia Paludo, Defensora-Pública-Geral do Estado do Rio
Grande do Sul; o desembargador Élcio Pinheiro de Castro, Presidente em
exercício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; o conselheiro Cezar Miola,
Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; o
deputado federal Vieira da Cunha; o juiz de direito Carlos Eduardo Richinitti,
Diretor do Foro Central de Porto Alegre; e o deputado estadual Luís Augusto
Lara, representando a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. A
seguir, o senhor mestre de cerimônia convidou todos para, em pé, ouvirem o Hino
Nacional, interpretado pelo cantor Luiz Eduardo Colvara. Em continuidade, o senhor
Presidente convidou o vereador Nelcir Tessaro a proceder à assinatura do Termo
de Posse e, ato contínuo, declarou empossados os vereadores Nelcir Tessaro,
Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Bernardino Vendruscolo e Tarciso Flecha Negra
respectivamente nos cargos de Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes e 1º e 2º
Secretários da Câmara Municipal de Porto Alegre. Após, o vereador Nelcir
Tessaro assumiu a presidência dos trabalhos e declarou empossada a 2ª Comissão
Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre, composta pelos vereadores
titulares Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino
Vendruscolo, Dr. Raul, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna,
João Carlos Nedel, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Marcello Chiodo, Mario
Manfro, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra,
Valter Nagelstein e Waldir Canal. Em prosseguimento, o senhor Presidente
declarou empossadas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Porto
Alegre, que ficaram assim constituídas: Comissão de Constituição e Justiça,
vereadores Bernardino Vendruscolo, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria
Celeste, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol e Waldir Canal; Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e do MERCOSUL, vereadores Airto Ferronato, Mauro Pinheiro e
Valter Nagelstein; Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, vereadores
Alceu Brasinha, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, João Pancinha, Nilo Santos
e Paulinho Ruben Berta; Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude,
vereadores Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Mauro Zacher, Sofia Cavedon e
Tarciso Flecha Negra; Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e
Segurança Urbana, vereadores Adeli Sell, DJ Cassiá, Ervino Besson, Marcello
Chiodo, Sebastião Melo e Toni Proença; e Comissão de Saúde e Meio Ambiente,
vereadores Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte
e Mario Manfro. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra ao vereador
Sebastião Melo, que se pronunciou acerca do período em que presidiu este
Legislativo. Em continuidade, o senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor
João Batista Linck Figueira, Prefeito Municipal de Porto Alegre, em exercício,
que se pronunciou acerca da posse do vereador Nelcir Tessaro na Presidência da
Câmara Municipal de Porto Alegre. Após, o vereador Mario Manfro assumiu a
presidência dos trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Nelcir Tessaro, que
se pronunciou acerca da posse de Sua Excelência na Presidência da Câmara
Municipal de Porto Alegre. Na oportunidade, foi executada gravação de áudio do
poema “O Mapa”, de Mário Quintana. Durante a Sessão, foram registradas as seguintes
presenças, neste Plenário: do general-de-divisão Sérgio Costa de Castro, representando
o Comando Militar do Sul; do coronel Sérgio Antônio Berni de Brum, Presidente
do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul; da senhora
Marlene Wiechoreki, Presidenta da Fundação de Proteção Especial do Estado do
Rio Grande do Sul; do professor Rui Vicente Oppermann, Vice-Reitor da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul; do senhor Cristiano Roberto Tatsch, Secretário
Municipal da Fazenda; do senhor Idenir Cecchim, Secretário Municipal da Produção,
Indústria e Comércio; do senhor Virgílio Costa, Secretário-Adjunto da Secretaria
Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico; do senhor João Carlos Brum,
Prefeito Municipal de Alvorada – RS –; do senhor Celso Bassani Barbosa,
Prefeito Municipal de Xangri-Lá – RS –; do senhor Armindo Ferreira de Jesus, Prefeito
Municipal, em exercício, de Santo Antônio da Patrulha – RS –; da vereadora
Paula Parolli, Presidenta da Câmara Municipal de Guaíba – RS –; do vereador
Vail Carlos Corrêa, da Câmara Municipal de Gravataí – RS –; do senhor José
Carlos Brack, Presidente do Diretório Municipal do Partido Trabalhista
Brasileiro; do engenheiro civil Luiz Alcides Capoani, Presidente do Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul; do senhor
Manoel Maria dos Santos, Vice-Presidente da Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul; do senhor Luiz Zaffalon,
Vice-Presidente da Companhia Riograndense de Saneamento; do senhor Marcelo
Dornelles, Diretor da Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande
do Sul; do senhor Henry Chmelnitsky, Presidente da Federação Israelita do Rio
Grande do Sul; do senhor José Américo da Silva, Presidente, em exercício, da
Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul; do
senhor Claudio Humberto Sauter, Vice-Presidente da Associação das Empresas de
Transporte de Passageiros de Porto Alegre; do senhor Cacildo Vivian, Presidente
do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Porto Alegre; do
senhor Isaac Szajman, representando o Departamento Municipal de Água e Esgotos;
do senhor Sandro Chimendes, Presidente da União das Associações de Moradores de
Porto Alegre; do senhor Tadeu Gonzaga Martins, representando a Comissão
Executiva Estadual do Rio Grande do Sul do Partido da Social Democracia
Brasileira; do deputado federal Cláudio Diaz; do arquiteto Jorge Decken
Debiagi, Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de
Arquitetura; do senhor Fernando Luiz Guimarães, Gerente-Geral da Coprobel
Comércio de Produtos de Beleza; do senhor Rinaldo Simões, representando o
Diretório Municipal do Democratas; do senhor Jaime Silva, Presidente da Turis
Silva; do senhor Salvatore Littieri Savia, Presidente da Sociedade dos Amigos
do Jardim Ingá; do major Ari José Cassanta Chaves, Diretor da Penitenciária
Estadual do Jacuí; do coronel Uirassú Litwinski Gonçalves, Assessor Parlamentar
do Quinto Comando Aéreo Regional; do delegado de polícia Ivair Maynart,
Vice-Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul; do
advogado Getúlio Figueiredo, do Diretório Estadual do Rio Grande do Sul do
Partido Trabalhista Brasileiro; do senhor Newton Braga Rosa, Presidente da
Agência de Inovação e Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Porto Alegre;
do senhor Cássio Trogildo, Secretário-Adjunto da Secretaria Municipal de Obras
e Viação; do senhor Valter Luiz de Lemos, Conselheiro do Conselho Federal de
Administração; do senhor Adão Oliveira, Presidente, em exercício, do Sindicato
do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Rio Grande do Sul; do
senhor Luis Antonio Costa, Diretor-Executivo da Cooperativa dos Revendedores de
Combustíveis; do senhor Walter Rudolf Koch, Diretor da Biota-GEOM; do senhor
Zulmir Ivânio Breda, Secretário-Adjunto da Secretaria Municipal da Fazenda; do
senhor Ricardo Gothe, Secretário-Adjunto da Secretaria Extraordinária da Copa
2014; do senhor Léo Antônio Bulling, Coordenador da Defesa Civil de Porto
Alegre; do senhor Fernando Medeiros, Presidente Estadual do PTcheB, do
tenente-coronel Édison Estivalete Bilhalva, Comandante do 24º Batalhão de
Polícia Militar da Brigada Militar; do senhor Henrique Valério; da senhora
Tânia Regina Silva Reckziegel, Presidenta do PTB Mulher do Rio Grande do Sul;
do senhor Luiz Augusto Pereira, Presidente da Fundação de Ciência e Tecnologia;
do senhor Ricardo Ritter, Presidente da Convention Visitors Bureau; dos
senhores Edemir Simonetti e José de Jesus Santos, respectivamente 2º
Vice-Presidente e 1º Diretor-Tesoureiro do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia
de Porto Alegre; do senhor Zulmino Tartari, representando a Companhia de Processamento
de Dados do Município de Porto Alegre; do senhor Renato Luiz de Moura, Superintendente
de Portos e Hidrovias do Estado do Rio Grande do Sul; da senhora Sônia Mauriza
Vaz Pinto, Secretária Municipal de Administração; do senhor Raul Mendes da
Rocha, Secretário-Adjunto da Secretaria Municipal de Turismo; do senhor Ivandre
Medeiros, integrante da Executiva Estadual do Partido Trabalhista Brasileiro;
do coronel Marcelo Cantagallo, Assessor Parlamentar do Comando Militar do Sul;
do senhor Clóvis Magalhães, Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento
Estratégico; do senhor Carlos Alberto Pippi da Mota, Presidente do Conselho dos
Cidadãos Honorários de Porto Alegre; do senhor Márcio Bins Ely, Secretário do
Planejamento Municipal; do senhor Flávio Presser, Diretor-Geral do Departamento
Municipal de Água e Esgotos; do senhor Carlos Alberto Macchi, Vice-Presidente
da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul; do
senhor Ivo Fortes, Vice-Presidente da Federação Rio-Grandense de Associações
Comunitárias e de Moradores de Bairros; da senhora Stamatula Vardaramatos,
Diretora da Viação Teresópolis Cavalhada; do advogado Jorge Fernando Estevão
Maciel, Presidente, em exercício, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional
Rio Grande do Sul; do senhor Joel Fischmann, representando a Sociedade de
Engenharia do Rio Grande do Sul; e da senhora Marilia Fidel, Coordenadora do
Programa de Orçamento Participativo. Às dezessete horas e cinquenta e nove minutos,
nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente convidou todos para, em pé,
ouvirem o Hino Rio-Grandense, interpretado pelo cantor Luiz Eduardo Colvara, e
declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão e da Primeira Sessão
Legislativa Extraordinária, convocando os senhores vereadores para Sessão
Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Extraordinária, a ser realizada a
seguir. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Sebastião Melo, Nelcir
Tessaro e Mario Manfro e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do
que eu, Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a
presente Ata, que, após aprovada pela Mesa
Diretora, nos termos do artigo 149, parágrafo único, do Regimento, será
assinada pela maioria dos seus integrantes.
Observação: O vereador João Carlos Nedel não foi
empossado na Primeira Sessão Especial da Primeira Sessão Legislativa Extraordinária, como
titular da Segunda Comissão Representativa da Décima Quinta Legislatura.
O SR. MESTRE DE
CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Senhoras e senhores,
boa-tarde. Neste momento, damos início à Sessão Especial destinada à posse da
nova Mesa Diretora, da Comissão Representativa e das Comissões Permanentes
desta Câmara Municipal.
Convidamos para compor a Mesa desta
solenidade o Exmo Sr. Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal
de Porto Alegre; o Exmo Sr. Dr. João Batista Linck Figueira,
Prefeito em exercício; o Exmo Senador Sérgio Zambiasi, representante
do Senado Federal; o Exmo Sr. Elói Guimarães, Secretário Estadual de
Administração e Recursos Humanos, representando, neste ato, S. Exª a Governadora
do Rio Grande do Sul, Yeda Rorato Crusius; o Exmo Sr. Desembargador
Roque Miguel Fank, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado; a Exma
Doutora Simone Mariano da Rocha, Procuradora-Geral de Justiça; a Exma
Doutora Maria de Fátima Záchia Paludo, Defensora-Pública-Geral do Estado; o Sr.
Desembargador Élcio Pinheiro de Castro, Presidente do Tribunal Federal da 4ª
Região, em exercício; o Exmo Conselheiro Cezar Miola,
Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado; o Exmo Deputado
Federal Vieira da Cunha; o Exmo Dr. Carlos Eduardo Richinitti, Juiz
de Direito, Diretor do Foro de Porto Alegre; o Exmo Deputado Luís
Augusto Lara, representante da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado
do Rio Grande do Sul.
Convidamos todos os presentes para, em pé,
ouvir o Hino Nacional, que será interpretado pelo cantor Eduardo Colvara.
(Executa-se o Hino Nacional.)
O SR. MESTRE DE
CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Prestigiam esta
solenidade os familiares dos Srs. Vereadores a serem empossados nesta Sessão; o
Sr. General de Divisão Sérgio Costa de Castro, representante do Comando Militar
do Sul; o Coronel Sérgio Antônio Berni de Brum, Juiz, Presidente do Tribunal de
Justiça Militar/RS; a Srª Marlene Wiechoreki, Presidente da Fundação de Proteção
Especial do Rio Grande do Sul; as Sras Vereadoras e os Srs.
Vereadores desta Casa Legislativa; o Professor Rui Vicente Oppermann,
Vice-Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; o Sr. Cristiano
Tatsch, Secretário Municipal da Fazenda; o Sr. Idenir Cecchim, Secretário
Municipal da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio; o Sr.
Virgílio Costa, Secretário Adjunto de Gestão e Acompanhamento Estratégico; o
Sr. João Carlos Brum, Prefeito de Alvorada; o Sr. Celso Bassani Barbosa,
Prefeito de Xangri-Lá; o Sr. Armindo Ferreira de Jesus, Prefeito em exercício
de Santo Antônio da Patrulha; a Verª Paula Parolli, Presidenta da Câmara
Municipal de Guaíba; o Sr. Vail Carlos Corrêa, Vereador de Gravataí; o Sr. José
Carlos Brack, Presidente do Diretório Municipal do Partido Trabalhista
Brasileiro; o Engenheiro Civil Luiz Alcides Capoani, Presidente do Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul; o Sr.
Manoel Maria dos Santos, Vice-Presidente da Agergs; o Sr. Luiz Zaffalon,
Diretor-Presidente da CORSAN; o Sr. Dr. Marcelo Dornelles, Diretor da
Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul; o Sr. Henry Chmelnitsky,
Presidente da Federação Israelita do Rio Grande do Sul; o Sr. José Américo da
Silva, Presidente em exercício da Federasul; o Sr. Claudio Umberto Sauter,
Vice-Presidente da ATP; o Sr. Cacildo Vivian, Presidente do Sindpoa; o Sr.
Isaac Szajman, representante do Departamento Municipal de Água e Esgotos; o Sr.
Sandro Chimendes, Presidente da UAMPA; o Sr. Tadeu Gonzaga Martins,
representante da Comissão Executiva Estadual do PSDB/RS; o Deputado Federal
Cláudio Diaz; o Sr. Arquiteto Jorge Decken Debiagi, Vice-Presidente da Asbea; o
Sr. Fernando Luiz Guimarães, Gerente-Geral da Coprobel; o Sr. Rinaldo Simões, representante
do Diretório Municipal do Democratas; o Sr. Jaime Silva, Presidente da Turis
Silva; o Sr. Salvatore Lettieri Savia, Presidente da Sociedade dos Amigos do
Jardim Ingá; o Sr. Major Chaves, Diretor da Penitenciária Estadual do Jacuí; o
Sr. Coronel Uirassú Litwinski Gonçalves, Assessor Parlamentar do Quinto Comando
Aéreo Regional; o Sr. Delegado Ivair Maynart, Vice-Presidente da Associação dos
Delegados de Polícia; o Sr. Getúlio Figueiredo, Advogado do PTB Estadual; o Sr.
Newton Braga Rosa, Secretário do Inovapoa; o Sr. Cássio Trogildo, Secretário
Adjunto da SMOV; o Sr. Valter Luiz de Lemos, Conselheiro do Conselheiro Federal
de Administração; o Sr. Adão Oliveira, Presidente em exercício da Sulpetro; o
Sr. Luis Antonio Costa, Diretor Executivo da Coopetrol;o Sr. Walter Koch,
Diretor da Biota-GEOM; o Sr. Zulmir Ivânio Breda, Secretário Adjunto da
Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre; o Sr. Ricardo Gothe,
Secretário Adjunto da Secopa; o Sr. Léo Bulling, da Defesa Civil; o Sr.
Fernando Medeiros, Presidente Estadual do PTcheB; o Tenente-Coronel Édison
Estivalete Bilhalva, Comandante do 24º BPM Metropolitano; o Sr. Henrique
Valério, Diretor de Patrimônio do Estado; a Srª Tânia Regina Silva Reckziegel,
Presidente do PTB Mulher do Rio Grande do Sul; o Sr. Luiz Augusto Pereira,
Presidente do Cientec; o Sr. Ricardo Ritter, Presidente do Convention Visitors
Bureau; o Sr. José de Jesus, 1º Diretor-Tesoureiro do Sindicato da Hotelaria e
Gastronomia de Porto Alegre; o Sr. Edemir Simonetti, 2º Vice-Presidente do
Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre; o Sr. Zulmino Tartari,
representante do Diretor-Presidente da PROCEMPA; o Sr. Renato Luiz de Moura,
Superintendente de Portos e Hidrovias; a Srª Sônia Mauriza Vaz Pinto,
Secretária da Administração de Porto Alegre.
O Ver. Sebastião Melo, Presidente da Câmara
Municipal de Porto Alegre, está com a palavra.
O SR. PRESIDENTE
(Sebastião Melo): Primeiramente, eu quero dar boas-vindas a
todos a esta Casa do Povo de Porto Alegre.
De imediato, quero convidar a nova Mesa
Diretora para que venha à mesa dos trabalhos: o novo Presidente, Ver. Nelcir
Tessaro; o Ver. Mario Manfro, o Ver. Mauro Pinheiro, o Ver. Bernardino
Vendruscolo, o Ver. Tarciso Flecha Negra e o Ver. João Carlos Nedel. (Palmas.)
Bem-vindos.
Convido a nova Mesa a procederem à
assinatura do Termo de Posse.
(Procede-se ao ato das assinaturas do Termo
de Posse.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE
(Sebastião Melo): Cumpridas as formalidades legais,
regimentais e orgânicas, declaro empossada a nova Mesa Diretora e convido o Sr.
Presidente, Ver. Nelcir Tessaro, a assumir os trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir
Tessaro): Boa-tarde. Vamos dar seguimento a esta Sessão
Especial de Posse. Cumprimento todas as autoridades aqui já nominadas pelo
nosso Protocolo.
Vamos dar posse à Comissão Representativa da
Casa.
2ª Comissão
Representativa: Ver. Adeli Sell, do PT; Ver. Airto
Ferronato, do PSB; Ver. Aldacir José Oliboni, do PT; Ver. Bernardino
Vendruscolo, do PMDB; Ver. Dr. Raul, do PMDB; Ver. Elias Vidal, do PPS; Ver.
Engenheiro Comassetto, do PT; Verª Fernanda Melchionna, do PSOL; Ver. João
Pancinha, do PMDB; Ver. Luciano Marcantônio, do PDT; Ver. Marcello Chiodo, do
PTB; Ver. Mario Manfro, do PSDB; Ver. Mauro Pinheiro, do PT; Ver. Nelcir
Tessaro, do PTB; Ver. Reginaldo Pujol, do DEM; Ver. Tarciso Flecha Negra, do
PDT; Ver. Valter Nagelstein, do PMDB; Ver. Waldir Canal, do PRB.
Vamos dar posse aos membros das Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição
e Justiça - CCJ: Ver. Pedro Ruas, Presidente; Ver. Reginaldo
Pujol, Ver. Bernardino Vendruscolo, Verª Maria Celeste, Ver. Luciano
Marcantônio, Ver. Waldir Canal e Ver. Luiz Braz.
Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e do MERCOSUL - CEFOR: Ver. Valter
Nagelstein, Presidente; Ver. João Antonio Dib, Vice-Presidente; Ver. Mauro
Pinheiro; Ver. João Carlos Nedel e Ver. Airto Ferronato.
Comissão de Urbanização,
Transportes e Habitação - CUTHAB: Ver. Elias Vidal,
Presidente; Ver. Engenheiro Comassetto, Vice-Presidente; Ver. Alceu Brasinha,
Ver. João Pancinha, Ver. Nilo Santos e Ver. Paulinho Ruben Berta.
Comissão de Educação,
Cultura, Esporte e Juventude - CECE: Ver. Mauro Zacher,
Presidente; Verª Fernanda Melchionna, Vice-Presidente; Ver. Haroldo de Souza,
Verª Sofia Cavedon e Ver. Tarciso Flecha Negra.
Comissão de Defesa do
Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana - CEDECONDH: Ver.
DJ Cassiá, Presidente; Ver. Toni Proença, Vice-Presidente; Ver. Adeli Sell,
Ver. Ervino Besson, Ver. Marcello Chiodo e Ver. Sebastião Melo.
Comissão de Saúde e Meio
Ambiente - COSMAM: Ver. Aldacir José Oliboni, Presidente; Ver.
Beto Moesch, Vice-Presidente; Ver. Carlos Todeschini, Ver. Dr. Thiago Duarte,
Ver. Dr. Raul e Ver. Mario Manfro.
Declaro empossadas as Comissões Permanentes
desta Casa para o ano de 2010. (Palmas.)
A seguir, convidamos o Ver. Sebastião Melo,
que ora deixa a presidência, para fazer o seu pronunciamento. (Palmas.)
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Primeiro, quero fazer uma saudação à nova Mesa e
desejar, Ver. Nelcir Tessaro, muito sucesso a V. Exª; ao Vice-Presidente, Ver.
Mario Manfro; ao Ver. Mauro Pinheiro, ao meu companheiro de Partido, Ver.
Bernardino Vendruscolo, e aos dois remanescentes da Mesa, Ver. João Carlos
Nedel e Ver. Tarciso Flecha Negra. O sucesso dos senhores é o sucesso da Casa,
e o sucesso da Casa é o sucesso da Cidade. Portanto, recebam o nosso total
entusiasmo para o êxito desta gestão.
Em segundo lugar, recomenda-se que, num ato
solene como este, se produza, formalmente, um discurso escrito. Eu sei que não
sou bom no improviso, mas sei que sou péssimo no discurso escrito. Por isso
peço licença aos senhores para falar com o coração, porque isto aqui não é uma
prestação de contas; esta já foi impressa, já foi distribuída. Aqui quero
deixar algumas reflexões, impressões de quem teve a honra de presidir esta Casa
por dois anos, de como ver o Parlamento, a sua relação com a Cidade. Peço
licença, Presidente, para não trazer um discurso escrito, mas para fazer um
diálogo. Eu apenas fiz um roteiro para poder fazer esta rápida fala. Acho que a
nossa gestão, Presidente, teve dois pilares básicos.
O primeiro pilar foi o da harmonia política.
Nós fizemos dois anos de gestão com muita harmonia política. Harmonia política
significa, na nossa avaliação, que o Gabinete da Presidência é um gabinete
institucional; lá não é lugar de luta partidária; lá não é lugar de tomar lado
de Governo ou de oposição - aliás, eu disse isso quando tomei posse nesta Casa,
em 1º de janeiro de 2008. A Presidência da Casa tem que ser o equilíbrio da
Casa e tem que garantir espaços de debate, especialmente os espaços da minoria,
porque ser democrata é, acima de tudo, assegurar o espaço das minorias, até
para elas terem condições de fazer a maioria mudar de opinião ou não. Quando
nós fizemos esse acordo político, meus colegas Vereadores, isso nos permitiu
avançar em algumas coisas. A primeira qualificação que tivemos, que não vem de
agora - ninguém “inventou a roda” -, foi a de aproximar mais a Câmara da
Cidade. A Câmara não pode existir só no Plenário Otávio Rocha, só nas Comissões
da Casa; ela precisa se deslocar para ouvir, e lá não é lugar de o Vereador
falar - ele até pode falar e, às vezes, deve falar -; lá é o lugar privilegiado
onde quem fala é o patrão desta Casa, que é o povo.
Quero, aqui, olhar para vários Secretários,
Prefeito, e dizer que, num primeiro momento, talvez o Governo não tivesse
entendido o sinal dessas audiências, e as participações do Governo, do
Executivo, não eram grandes. Eu conversei com o Prefeito Fogaça, um Prefeito de
alta sensibilidade, e ele entendeu que, se a Câmara estava convidando, seria
importante que o Executivo estivesse junto para ouvir a população e responder
de imediato àquilo que pudesse ser respondido. Por isso, essas audiências não
se tornaram enfadonhas e foram resolutivas em muitas e muitas coisas. Eu
poderia citar exemplos e exemplos de coisas que, através das audiências
públicas, se transformaram em Leis nesta Casa ou se transformaram em
sensibilidade política do próprio Executivo.
Mas a Casa não fez somente audiências
públicas; a Tribuna Popular, nesta Casa, talvez seja a Tribuna Popular mais
usada do Brasil, e aqui as coisas são ditas e não vão para a gaveta; elas vão
para as Comissões da Casa e têm desdobramentos. Esta Casa teve centenas, para
não dizer milhares de Reuniões Ordinárias e Extraordinárias nas suas Comissões
Temáticas. E esta Casa tem mais de uma de dezena de Frentes Parlamentares, que
se relacionam com a Cidade. Esta Casa teve, na figura do Dib e, agora, na
figura do Pujol, como Ouvidores da Casa, um trabalho itinerante e incessante -
no Mercado Público, no Brique da Redenção, na vila Santa Rosa, na Restinga,
andando pela Cidade, escutando a comunidade e trazendo para cá sugestões para o
exercício da Vereança.
Então, a Câmara se aproximou da Cidade,
desfazendo aquilo que, na minha avaliação, não foi bom para a Cidade, que foi a
criação de uma divisão entre a democracia participativa e a democracia
representativa. As duas são importantes e indispensáveis para a vida da Cidade,
mas elas não são conflitantes; elas são convergentes, e, por isso, esta Casa,
hoje, pode dizer, alto e bom som, que democracia representativa e democracia
participativa caminham juntas por uma Cidade melhor!
Se nós avançamos no campo da aproximação da
Câmara com a Cidade, não foram menores os nossos avanços nos grandes temas.
Esta Casa teve o Elói no primeiro ano da
Legislatura passada; depois, veio o Goulart, e nós fomos avançando e fomos
retirando aqui do Plenário coisas que achávamos que poderiam ser tratadas em
outros setores da Casa, por exemplo, nome de ruas, cujos processos devem
terminar lá na Comissão, e não vir para este Plenário. Uma homenagem tem que
ser muito valorizada para quem dá e para quem recebe; portanto, era preciso
diminuir o número de homenagens. E assim foram sendo feitas várias coisas, o
que permitiu que este Plenário tratasse de uma matéria que até mesmo os meus
amigos jornalistas diziam que, mais uma vez, não iria sair: o Plano Diretor.
Pois esta Casa fez este ano 52 Sessões
Extraordinárias, sendo que uma das Sessões Extraordinárias terminou às 3h05min
da manhã. E nós entregamos não o Plano Diretor ideal, porque ele não existe na
cidade de Porto Alegre e não existe em nenhuma cidade do mundo, mas entregamos
o Plano Diretor da média da sociedade, revisado. Portanto, isso foi um avanço
extraordinário para esta Cidade. E eu quero dizer que isso foi obra e
responsabilidade dos 36 Vereadores desta Casa.
Eu poderia continuar dando exemplos, e
exemplos, e exemplos, mas, no ano passado, quando chegou novembro, a imprensa,
todo dia, colocava uma matéria dizendo: “A Copa pode não vir ao Rio Grande do
Sul, porque está na Câmara de Vereadores o Projeto da dupla Gre-Nal, e a Câmara
não enfrentando, a Copa pode não vir”. E isso não era justo conosco, porque
tiveram o tempo todo para mandar o Projeto, mandaram nos últimos 45 dias, e,
daqui a um pouco, a canga era em cima da Câmara. Pois reunimos todos os Líderes
de Bancadas, estabelecemos um prazo, e, no dia 29 de dezembro, à meia hora,
esta Casa aprovou os Projetos da dupla Gre-Nal, dizendo: “Esta é a questão para
a Copa não vir? Pois a Copa vem para Porto Alegre, porque a Câmara deu a sua
resposta!”
Terminamos de votar o Plano Diretor e, logo
em seguida, Sr. Prefeito, votamos uma matéria que é no mínimo vintenária nesta
Casa: o Cais do Porto. Pois esta Casa correspondeu de novo, Srs. Secretários,
Srs. Vereadores e senhores que nos honram com suas presenças.
Então, eu diria que esta Casa se ocupou de
grandes temas.
Esta Casa teve a audácia de fazer, no ano
passado, um seminário internacional, trazendo gente de Barcelona, dos Estados
Unidos, de Portugal e do Brasil inteiro; figuras como o Jaime Lerner, como o
Jordi Borja, como o Duff, como o Mateus, reunindo mais de 1.500 pessoas,
produzindo uma obra fantástica chamada “Porto Alegre, uma visão de futuro” e
editando um dos melhores livros de planejamento, cuja base maior é dizer que
esta Cidade precisa criar um Instituto de Planejamento que tenha um olhar
metropolitano, Sr. Prefeito.
Sr. Senador, V. Exª é um homem do Rio
Grande, mas tem uma base metropolitana muito sólida. Acho, sinceramente, do
alto da responsabilidade de militante desta Cidade, de quem presidiu esta Casa
e de quem é Vereador: não dá mais para trabalhar os temas comuns sem uma visão
compartilhada entre Porto Alegre, Alvorada, Viamão, Cachoeirinha, porque os
temas da saúde, da educação, do transporte, do destino final do lixo e tudo
isso têm melhores soluções, Srª Procuradora, se forem tratados com um olhar
metropolitano, ou seja, é preciso criar um fundo metropolitano em que o Governo
do Estado faça a sua parte, Ver. Elói. A Metroplan, que teve a dianteira no
Planejamento, foi perdendo a sua capacidade - não é por culpa de ninguém, mas
hoje ela não consegue fiscalizar e muito menos planejar.
Por isso, deixamos aqui, sem dúvida alguma,
um olhar para o futuro da Cidade. Mas eu queria dizer também para os senhores
que esta Casa, Presidente Tessaro - e V. Exª, que foi um extraordinário
Secretário, sabe -, fez uma coisa que muitos Legislativos não fazem, que é
gestão.
No mês de janeiro - e aqui vejo o
Todeschini, vejo o Ervino e outros colegas de Mesa -, nós assinamos, neste
Plenário, um programa. Em várias conversas com Jorge Gerdau, eu disse que ele
fazia um belo trabalho pelo Governo do Estado, por vários Governos Estaduais,
pelo Governo Federal, e eu pedi auxílio, no sentido de que ele ajudasse a
financiar uma consultoria do PGQP nesta Casa. E esta Casa assinou o Primeiro
Programa de Qualidade de um Legislativo no Brasil, que teve o patrocínio do
PGQP durante todo o ano passado. Isso nos fez encurtar processos, reduzir
gastos, acabar com a papelada “burrocrática”, essa herança que faz com que os
processos, na vida pública, cada vez demorem mais.
Aqueles que vivem a Casa, aqueles que
frequentam esta Casa sabem que os espaços aqui foram qualificados. Muitas
dessas obras foram licitadas na Presidência da Verª Maria Celeste, sendo que
várias delas eu estou deixando para o Tessaro concluir. Isso não é dar
continuísmo, mas continuidade. Daqui a 30 dias, este Plenário estará reformado,
com televisão; será um espaço totalmente reformado, pois essa é uma obra
necessária, porque é atividade-fim. Até que enfim vamos ter um restaurante
novo. A sala da Seção de Taquigrafia, que era precária, hoje é nova. Temos as
salas das Comissões, que a Maria Celeste deixou; o Telecentro; o nosso Memorial
e várias outras obras que foram feitas. Com isso, fizemos gestão, devolvendo
recursos para a Prefeitura. No ano passado, devolvemos 2 milhões de reais,
Deputado Vieira e, neste ano, devolvemos mais 1 milhão de reais, e pagamos
todos os precatórios que esta Casa tinha atrasados, no valor de quase dois
milhões de reais!
Por isso, saio com a tranquilidade de dizer
que nós, de forma muito coletiva, fizemos um trabalho dividindo
responsabilidades.
Eu quero agora dizer aos meus amigos que, na
vida, ninguém anda só, e, na política, a companhia é tudo. Eu quero,
inicialmente, agradecer o meu Partido, o meu MDB, por ter feito legenda para eu
ser Vereador, Cecchim, e que me produziu Vereador desta Cidade; quero agradecer
à minha Bancada, ontem liderada pelo Haroldo, hoje liderada pelo João Pancinha;
mas, de forma muito especial, agradeço o Raul, o Valter, Líder do Governo; o
Bernardino; o Cecchim, que está no Executivo, e o Garcia, pelo referendo que
deram ao nosso nome para chegar à Presidência da Casa.
Mas eu quero dizer - e aí me permitam - de
forma especialíssima: feliz de um Presidente que tem vice-presidentes do quilate
de Adeli Sell e de Toni Proença - V. Exas merecem o aplauso, o
reconhecimento, porque V. Exas foram parceiros por inteiro desta
Gestão. (Palmas.)
Da mesma forma, quero saudar o Tessaro, o
Nedel e o Tarciso, que foram três gigantes Secretários desta Gestão, e muito do
que fizemos devemos a Vossas Excelências. (Palmas.)
Quero dar um abraço enorme, de coração
aberto, em todos os demais Vereadores. Muito obrigado, porque cada crítica que
recebi, ou cada elogio - mas, especialmente, eu fico com a crítica -, eu
transformei num processo de contribuição, e talvez a Gestão muito tenha andado
por isso.
Muito obrigado a vocês, muito obrigado aos
Diretores desta Casa, começando pelo nosso Diretor Beto Fraga; à Diretora
Marta, essa grande funcionária de carreira; ao Cleber, que ascende à condição
de Diretor-Geral, que foi o nosso Diretor Administrativo; ao nosso queridíssimo
e competente Luiz Afonso, que sempre está conosco aqui no Plenário; ao nosso
Diretor, Ver. Mario Fraga; à nossa Diretora da Escola Julieta Battistioli, essa
grande professora, nossa querida Giovana Rigo.
Quero agradecer àqueles que coordenaram a
nossa imprensa, o nosso Vítor Bley; à nossa Núbia Silveira, a Taís e ao Jasper,
que muito auxiliaram a Presidência.
Quero também, de forma generalizada,
agradecer a cada um dos funcionários e funcionárias desta Casa. Se houve um
outro traço que a nossa Gestão teve foi o de uma relação muito respeitosa e
qualificada, até porque nós somos passageiros, e os funcionários são
permanentes nesta Instituição. Muito obrigado pelas contribuições dos senhores;
aos funcionários do Gabinete da Presidência, que foi um misto de composição de
pouquíssimos e raríssimos Cargos em Comissão que esta Casa tem com aqueles que
eu convidei e que aceitaram ir para a Presidência. Muito obrigado a vocês que
somaram, que vestiram a camiseta, que fizeram conosco uma grande Gestão. Muito
obrigado aos meus funcionários do Gabinete Parlamentar, que, num primeiro
momento, tiveram dificuldade de compreender que as matérias do Vereador não
deveriam chegar à Presidência, mas que, depois, entenderam que a matéria do
exercício da vereança não poderia sair do Gabinete Parlamentar, porque o
Gabinete da Presidência era o lugar só para tratar de questões institucionais.
Muito obrigado a vocês.
Quero agradecer à nossa imprensa, agradecer
aos parceiros que, conosco, conduziram o Fórum Porto Alegre, uma Visão de
Futuro, e faço este agradecimento na figura do sempre Secretário, o nosso
Professor João Carlos Brum Torres, que foi o maestro de todos nós, conduzindo
esse grande Projeto do futuro da cidade de Porto Alegre.
Por isso, meus caros amigos, quero dizer que
saio com a consciência muito tranquila. Reflito, várias vezes, sobre o fato de
que a nossa Cidade é um exemplo de democracia para o mundo; democracia, Senador
Zambiasi, que precisa ser retemperada. Se eu der um corte do Brasil
contemporâneo, dos anos 30 para cá, nós já tivemos revoluções, estado de
guerra, golpe de Estado, Presidente que se suicidou, Presidente que renunciou,
expurgos, exílios, Constituintes, Constituições outorgadas, e chegamos à nossa
democracia de 1988, mas, Senador, a democracia não se sustenta somente nos atos
de votar e de ser votado; o Brasil precisa crescer, distribuir renda e precisa
ter uma democracia de verdade, em que os mandatos, efetivamente, não sejam a
custo de ouro, mas que representem a vontade do povo, que haja um parlamento
interagindo com a sociedade.
Por isso eu saio com a certeza de que nós
vamos, Pujol, avançar nessa interação diária com a sociedade, uma sociedade que
precisa, cada vez mais, fazer sintonia com o seu Parlamento. E tenho a certeza,
também, de que esta Casa, que teve tradições, teve homens como Alberto
Pasqualini, como André Forster, como Aloísio Filho e tantas outras figuras que
por aqui passaram, saberá cumprir com o seu papel.
Quero dizer que posso até ocupar outros
cargos - eu, que vim de tão longe, que lembro, ao final deste discurso, de
quando aqui cheguei, daquela maneira, e vi tantos rostos que hoje não lembro
mais, de tantas campanhas que participei - algumas perdi; outras, ganhei, mas
lembro de tudo isso, de mulheres com filhos no colo, num sinal de esperança
enorme naquele voto que iria ser depositado -, mas eu quero continuar com
esperança nessa democracia, porque a democracia tem de ser mais do que isso. Eu
não posso votar e continuar passando fome; eu não posso votar e continuar
debaixo da ponte; eu não posso votar, o País crescer, e o bolo deste País ser
distribuído sempre para os mesmos.
Que bom que o Brasil volte a crescer no ano
que vem, e tudo indica que crescerá, mas tem de crescer e distribuir riqueza
para aqueles que mais precisam. É verdade que o Brasil incluiu muitos que, até
então, não estavam incluídos.
Quero encerrar este pronunciamento, estas
impressões da nossa caminhada, com algo que li ontem; já fiz várias citações,
já era para ter feito uma; a segunda não fiz, mas vou fazer a última, que achei
fantástica, que é do nosso querido e sempre poeta Carlos Drummond de Andrade.
(Lê.): “As coisas tangíveis tornam-se insensíveis à palma da mão; mas as coisas
findas, muito mais que lindas, essas ficarão.” Um abraço a todos! Viva Porto
Alegre! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. MESTRE DE
CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Prestigiam esta
solenidade também o Sr. Raul Mendes da Rocha, Secretário Adjunto de Turismo; o
Sr. Ivandre Medeiros, membro da Executiva Estadual do Partido Trabalhista
Brasileiro; o Coronel Marcelo Cantagallo, Assessor Parlamentar do Comando
Militar do Sul; o Sr. Clóvis Magalhães, Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico; o Sr. Carlos Alberto Pippi da Mota, Presidente do
Conselho de Cidadãos Honorários de Porto Alegre; o Sr. Márcio Bins Ely,
Secretário do Planejamento Municipal de Porto Alegre; o Sr. Flávio Presser,
Diretor do DMAE; o Sr. Carlos Alberto Macchi, Vice-Presidente da Federasul; o
Sr. Ivo Fortes, Presidente licenciado da FRACAB; a Srª Stamatula Vardaramatos,
Diretora da empresa VTC; o Sr. Jorge Fernando Estevão Maciel, Presidente em
exercício da OAB; o Sr. Joel Fischmann, representante da Sociedade de
Engenharia do Rio Grande do Sul; a Srª Marília Fidel, Coordenadora do Orçamento
Participativo.
Passo a palavra ao Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Porto Alegre, Ver. Nelcir Tessaro.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir
Tessaro): Concedo a palavra ao Exmo Sr. Prefeito
Municipal em exercício, Dr. João Batista Linck Figueira. (Palmas.)
O SR. JOÃO BATISTA LINCK
FIGUEIRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) É uma tarefa árdua falar depois do
Ver. Sebastião Melo. Exmo Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de
Porto Alegre, Ver. Nelcir Tessaro, homem público, experimentado, que, com
certeza, saberá dignificar o cargo que ocupa a partir deste momento; em nome de
quem cumprimento todos os Vereadores eleitos para a Gestão que acaba de ser
empossada. Excelentíssimo Sr. Ver. Sebastião Melo, homem público que, em seu
mandato de Presidente desta Casa, não representou somente um Partido político
ou o seu próprio mandato, e sim uma instituição política de natureza ímpar em
nossa jovem democracia como é o nosso Legislativo Municipal, em nome de quem
saúdo todas as autoridades aqui presentes e já nominadas pelo protocolo.
Senhoras e senhores, colegas do Secretariado Municipal, senhoras e senhores da
imprensa, senhoras e senhores, boa-tarde a todos!
Estamos aqui, hoje, para presenciar e
legitimar o ato de posse do Exmo Sr. Ver. Nelcir Tessaro como
Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Porto Alegre. Estamos aqui,
portanto, para uma celebração. Esta solenidade é uma celebração da democracia,
que permite que nos expressemos; celebração do fato desta Instituição, que é o
esteio e a garantia da cidadania e da soberania popular no âmbito local, no
âmbito do Município de Porto Alegre.
O Município é o local onde vivem as pessoas
e, portanto, é o palco da vida política da comunidade, da participação política
e direta da população; é o local de suas experimentações, de suas tradições, de
suas inovações; é o cenário desta solenidade.
O Município, hoje, é o centro fundamental do
arranjo político institucional brasileiro. Sua relevância como local de
organização e decisão fundamental da vida política e social da comunidade só
faz ganhar relevo conforme se enraíza o atual arranjo democrático trazido na
Constituição de 1988.
Como todos sabem, o texto da Constituição
Federal produziu um arcabouço jurídico de promoção e de preservação da noção de
autonomia local antes não verificada em nossa experiência constitucional;
concebeu o Município como ente federativo, garantiu-lhe um campo de
competências específicas, garantiu o seu autogoverno, a sua autoadministração,
o seu poder de autoderminação legislativa; previu até mesmo a existência de uma
Constituição no plano local, mas, do abstrato para o concreto, sempre há um
caminho a percorrer. Diz o poeta: “As Leis não bastam./Os lírios não nascem da
lei./ Meu nome é tumulto, e escreve-se na pedra.”
Em Porto Alegre, onde estamos e vivemos, é
curioso notar como a frieza da estipulação normativa, geral e abstrata teve o
condão de mimetizar com uma experiência social rica, riquíssima, que, dia a
dia, aprofunda e radicaliza a experiência das liberdades públicas democráticas.
Sem exagero, é possível afirmar que nossas práticas locais têm surpreendido o
mundo, têm sido objeto de admiração, debates e estudos em diversos quadrantes
do globo.
Na oportunidade de fazer esta saudação, eu
quero aproveitar o ensejo para celebrar e exaltar essa nossa experiência
política tão bem representada na composição plural do Plenário da sua Câmara de
Vereadores.
Hoje o Município não apenas possui
competências de relevo paritário ao do Estado e ao da União, mas é o único ente
federativo capaz de se qualificar por aquilo de melhor que a experiência social
pode entregar aos entes públicos. Refiro-me à proximidade com as pessoas, o que
incrementa e dinamiza a atuação dos dois poderes do Município, mas, de forma
especial, integra e exprime-se pela atuação das Sras e dos Srs.
Vereadores.
A vida política no âmbito do poder local
ganha todo o significado que se pode colher dessa experiência de contato com a
iniciativa própria do munícipe, informada do espírito cívico pelo bem da
comunidade. No âmbito local, as trocas sociais são mais intensas, e existe
efetiva relação de pertencimento para com aquilo que é objeto das preocupações
públicas. Só com tal nível de envolvimento cidadão é possível semear o terreno
para o surgimento de experiências como os Conselhos Populares do Prefeito Alceu
de Deus Collares. Só no ambiente da Cidade se concebe o desenvolvimento, com
toda a sua complexidade, dos Fóruns do Orçamento Participativo durante as
gestões dos Prefeitos Olívio, Tarso, Raul Pont e João Verle. Apenas no leito
dessa experiência social é possível, hoje, sedimentar as estruturas da
Governança Solidária Local do Prefeito José Fogaça. Essas são experiências e
criações históricas de toda a nossa comunidade em comunhão com os Poderes
Públicos; pertencem a todas as pessoas e a ninguém em particular.
Mas nada do que Porto Alegre construiu na
sua experiência democrática, posterior ao último período autoritário, seria
possível sem a participação permanente e decisiva desta Casa. Não importa o
quanto dinâmica, espontânea e inventiva seja a vida política da comunidade,
seus cidadãos precisam de instituições políticas permanentes a velá-los e
garanti-los.
Mas, ressalte-se, a cidadania precisa de
instituições democráticas, com origem na soberania popular e dirigidas
ao atendimento das necessidades e demandas da soberania popular, pois a
cidadania necessita de instituições que sejam também de todos e de ninguém em
particular.
Jamais será demasiado lembrar que onde
estamos e o momento que vivemos têm um passado nada saudoso. A amarga
lembrança, no entanto, não pode jamais abandonar a nossa memória. Nossa
exaltação do poder autônomo local não quer parecer a exaltação de uma entidade
mítica, surgida no contexto de nossas vidas por mágica ou por concessões
divinas.
A nossa democracia local plural, popular,
autônoma, soberana e criativa é uma construção histórica; nem sempre foi essa
instância de cidadania em que a transformamos.
O surgimento da instituição municipal como
ente da administração pública no Brasil deu-se através de Portugal, que,
inspirado nas instituições já existentes na Europa, decidiu instituir tal
modelo em sua colônia sul-americana como forma de aumentar sua soberania no
vasto território luso-brasileiro. O histórico do tortuoso caminho percorrido ao
longo dos anos revela a importância que o Município guarda na organização
social do País em que hoje vivemos.
Conforme o Professor Andreas Krell, em
artigo que compara o surgimento das estruturas municipais no Brasil e na
Alemanha, o nascimento da estrutura municipal no País remonta a 1821, data em
que as estruturas rurais existentes, locais onde, efetivamente, viviam os
poucos e pobres cidadãos brasileiros, foram estruturalmente organizadas em
verdadeiros centros administrativos e comerciais locais - as cidades-, que
reuniam as mais diversas fazendas da região e eram comandadas por proprietários
de terras do local.
Em tais centros, nessa época, as Câmaras
locais, embriões do Poder Legislativo como hoje conhecemos, eram as verdadeiras
detentoras do poder de ordenação política do Brasil-colônia, inclusive
exercendo funções que, formalmente, eram de competência dos entes estatais
superiores das doze Capitanias Hereditárias.
Com o passar do tempo, o Município
brasileiro adquiriu grande importância, a ponto de o Imperador Dom Pedro I
fazer questão de que a Constituição da Independência do Brasil de 1824 fosse
apreciada e aprovada pelas Câmaras Municipais como forma de legitimar a
primeira Carta Magna da Independência do Brasil.
Pontes de Miranda, ao comentar a estrutura
político-administrativa do Brasil de então, assim dizia: “Se a capitania
dividia, o Município organizava. Aquela era a simetria de centro, política e
exteriormente imposta e, portanto, artificial, contra a qual trabalhava,
organizando a realidade, que é a vida econômica e moral, a fazenda, célula do
Município brasileiro.”
Entretanto, dita autonomia municipal,
surgida formalmente em 1824, foi drasticamente alterada já em 1828, momento em
que o Município passou a ser subordinado ao governo das províncias e declarado
mera corporação administrativa. Tal situação de subordinação hierárquica às
províncias e posteriormente aos Estados perdurou na vida política do País, até
há bem pouco tempo, em que pese a Constituição Brasileira de 1891 tenha
garantido, em seu artigo 68, a autonomia formal e material dos Municípios
perante os demais entes federativos.
Contudo, tal autonomia formal não se tornou
realidade em função do pacto federativo realizado, à época, de cima para baixo,
sem respeitar as diferenças inerentes a cada localidade e que tratavam como
iguais situações de localidades flagrantemente desiguais.
Tal estrutura hierarquizada que fragilizou o ente municipalista na ordem política nacional favoreceu o surgimento do coronelismo, prática essa, aliás, ainda bastante presente em locais distantes do nosso Brasil, onde os chefes das famílias mais poderosas de determinada região ditavam as ordens, substituindo, muitas vezes, as figuras de governantes locais, uma vez que eram eles investidos de poderes militares absolutos sobre a população carente que em suas terras vivia.
Pode-se dizer, portanto, que a propalada autonomia
municipal de 1891 veio, ao contrário do que se imaginaria, fortalecer a atuação
de políticas de pequenos grupos extremamente egoístas e autoritários.
Nas palavras do Professor Andreas Krell,
durante muito tempo, o conceito do “poder local” assinalou no Brasil o
exercício de domínio fático por parte de elites regionais em locais
tradicionais que não foram legitimados nem controlados pelos órgãos políticos
existentes; o poder local agia dentro de um vácuo quase impenetrável para o
poder estatal na base da vontade popular.
Até os anos 30 do século XX, o municipalismo
brasileiro não era a expressão da crescente luta de uma burguesia próspera nas
grandes e médias cidades por uma maior influência política como acontecia na
Europa, mas representava, antes de tudo, uma briga pelo poder entre as
oligarquias do centro e das diferentes regiões do País.
Já no século passado, o percurso histórico
após a década de 30 contou com tímidos avanços e dramáticos retrocessos contra
as liberdades públicas em nível local; na verdade, em qualquer nível. O período
autoritário mais recente deixou marcas indeléveis que, até hoje, podem ser
sentidas no tecido vivo da sociedade. Felizmente, podemos acreditar na
consolidação da democracia que hoje titulamos. Podemos citar, por exemplo,
Dilma e Serra, dois ex-perseguidos políticos, despontando como prováveis
Presidentes da República.
Nada do que passou deve ser esquecido.
Devemos ser gratos aos atores sociais que, ao longo do tempo, produziram a
mudança que hoje é a nossa realidade institucional. Hoje nos cabe a honra de
realizar a democracia que foi construída a duras penas. Venho de uma Casa que
se destaca por sua atuação eminentemente técnica e, com orgulho, a represento,
mas acredito, tenho a convicção de que nenhum conhecimento técnico, expertise
ou excelência em qualquer campo do conhecimento substitui a política e a
atuação dos políticos livres. E, nessa toada, rendo às senhoras e aos senhores
as minhas mais sinceras homenagens e confesso certa dose salutar de inveja
quanto ao relevante papel desempenhado nesta instância de realização da
cidadania.
A nossa atitude, a atitude de técnico que se
afasta do mundo para pensar em uma atividade solitária para buscar soluções
deve ser saudada como uma busca de um método analítico adequado, como busca de
soluções e respostas qualificadas por um correto distanciamento do objeto de
investigação. Mas nós, os técnicos, nesse ambiente, tendemos a considerar o
homem no singular e, assim, tendemos a ignorar ou a interpretar erroneamente a
experiência da liberdade política, a forma mais sublime da liberdade.
Às senhoras e aos senhores cabe a tarefa de
dirigir esta Instituição na sua ação pública, que Hannah Arendt define como
“vir a público, em palavras e atos, na companhia de seus pares, iniciar algo
novo cujo resultado não pode ser conhecido de antemão, fundar uma esfera
pública (res pública ou república), comprometer-se com e perdoar os
outros.” (in “A Promessa da Política)”.
Não interessam as dificuldades do presente e
do futuro, não interessam as virtudes e as características desse específico
conjunto humano que hoje titulariza a representação dos munícipes. Em qualquer
circunstância particular e momentânea vivenciada por esta Casa, o que importa é
lembrar sempre, ressaltar e exaltar que esta é a Casa da liberdade pública, da
liberdade política. Para além ou após o momento eleitoral, este é o local
permanente da participação política direta da comunidade, da liberdade de
expressão política duramente conquistada; é a Casa do diálogo, é a Casa da
tolerância.
“Tolerância”. A respeito desse termo, eu não
poderia deixar de citar o saudoso Profº Paulo Freire, que o define com maestria
como uma qualidade essencial da vida em sociedade. Em “Pedagogia da
Tolerância”, um texto escrito pelo mestre em 21 de abril de 1997, a respeito do
assassinato do índio pataxó Galdino, Freire fala da tolerância como pedagogia,
que é da educação e da democracia, e não de uma tolerância pura como
condescendência ou indulgência. Ele afirma que a tolerância não pode ser um
certo favor que o tolerante presta ao tolerado; o primeiro, uma pessoa disposta
a perdoar por bondade ou benevolência ao segundo, pessoa em situação de
inferioridade.
Nessa explicação da “tolerância” está
contida a desconfiança do tolerante, quando não a certeza de que possui uma
condição de superioridade de classe, de raça, de gênero, de saber em face do
tolerado. Este, por sua vez - espera o tolerante -, deve, humildemente, revelar
sua gratidão à bondade do tolerante.
Diz Paulo Freire: “Não é dessa tolerância,
nem tampouco desse tolerante que falo. Falo da tolerância como virtude da
convivência humana. Falo, por isso mesmo, da qualidade básica a ser forjada por
nós e apreendida pela assunção de sua significação ética - a qualidade de
conviver com o diferente. Com o diferente, não com o inferior.
“A tolerância verdadeira não é
condescendência nem favor que o tolerante faz ao tolerado. Mas ainda, na
tolerância verdadeira não há o ‘o’ ou o ‘a’ que tolera e o 'o' e o 'a' que é
tolerado, ambos se toleram.”
É verdadeiramente uma honra estar aqui e
poder participar de uma solenidade democrática em uma Casa, hoje, democrática
de transmissão da função entre representantes ungidos pelos mecanismos de nossa
democracia.
Que a tolerância, o amor, a humildade e
também a combatividade, a coragem e o destemor de nossa comunidade possam
ilustrar nossa ação pública no ano que principia e que, deste ano ao final
dele, possamos colher uma nova página de conquistas, de inovações e de
construção da vida! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir
Tessaro): Convido o Ver. Mario Manfro, Vice-Presidente desta
Casa, a assumir a presidência dos trabalhos.
(O Ver. Mario Manfro assume a presidência
dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Mario
Manfro): Anuncio diretamente o pronunciamento do nosso
Presidente, o Ver. Nelcir Tessaro.
(Ouve-se o poema “O Mapa”, do poeta Mário
Quintana.)
O SR. NELCIR TESSARO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Senhoras e Senhores, o poeta Mário Quintana, que,
como tantos de nós adotou como sua casa a cidade de Porto Alegre, resumiu, em
seus belos versos, a síntese da Cidade grande e seus conflitos. Em seus
apontamentos de história sobrenatural, está o poema, declamado por ele que
expressa esse amor por Porto Alegre e também as contradições dessa nossa, de
qualquer outra cidade grande e de tudo com que ela é feita: conflitos,
contradições, divergências, mas também belezas, amores e empatias.
Porto Alegre é uma Cidade acolhedora.
Acolheu a mim, quando aqui cheguei, vindo de Lages, Santa Catarina; acolheu o
meu antecessor, o ex-Presidente desta Casa, Ver. Sebastião Melo, quando veio lá
da sua Goiás; acolheu e acolhe diariamente milhares de pessoas que para cá
acorrem em busca de trabalho, de abrigo, de dias melhores, de estudo, de
oportunidades, de uma chance.
Porto Alegre é uma cidade de paz, é uma
cidade de encontros, é uma cidade plural, e assim deve permanecer por nossos
esforços e por nosso dever cívico, pois são desses legítimos, democráticos e
diversificados aspectos que emergem aquele que, talvez, seja o papel
preponderante de uma Câmara de Vereadores como a de Porto Alegre: o de
negociar, de ordenar os conflitos desta Cidade grande. Eis aqui, nobres
colegas, o primeiro papel a que me proponho na missão que V. Exas me
incumbiram a partir de hoje: mediar interesses legítimos dos setores
organizados da sociedade; interesses legítimos da sociedade e do Poder Público,
sem deixar em plano secundário a igualdade legítima, democrática e indiscutível
do papel do Legislativo exercido por nós e eleito pelo sagrado voto popular.
A história da cidadania confunde-se, e
muito, com a história das lutas pelos direitos humanos. A cidadania esteve e
está permanentemente em construção, é um referencial de conquistas da
humanidade através daqueles que sempre lutam por mais direitos, mais liberdade,
melhores garantias individuais e coletivas. Ser cidadão é ter consciência de
que se é um sujeito de direito, mas também um sujeito de responsabilidades como
parte integrante de um complexo organismo que se constitui na coletividade, na
Nação, no Estado e na Cidade. Não é por acaso, como observa a socióloga Barbara
Freitag, que cidade, cidadão e cidadania têm o mesmo radical latino, civitas,
qual seja, o local em que o homem vive, em conglomerados urbanos, tendo certos
direitos e deveres mutuamente respeitados. E assim ensina a teoria brasileira:
que o conceito de cidadão evoluiu no entendimento, na antiguidade clássica e na
mera participação nos negócios da pólis. O que, então, Benjamin Constant
definia como liberdade antiga, passando a chamá-la de liberdade moderna? Quando
essa proteção dos indivíduos voltou-se contra o poder arbitrário do Estado, já,
então, no século XIX.
Nos dias de hoje, o conceito de cidadania
inclui os dois focos, ainda segundo Barbara Freitag, em seu sentido integral, a
cidade inclui os dois focos: o democrático e o liberal; a autodeterminação
exercida na pólis pelo povo soberano e as disposições que garantem a segurança
e a integridade dos indivíduos.
A cidadania é, por um lado, a capacidade de
intervir no Estado e, por outro, o poder de exigir do Estado o respeito e a
plena concretização dos direitos individuais. As cidades, portanto, constituem,
provavelmente, uma das mais notáveis e mais engenhosas intervenções dentre as
invenções sociais da humanidade.
E agora, caro Prefeito José Fogaça, hoje
aqui representado pelo Prefeito em exercício, João Batista de Figueira, estão
citando o discurso de V. Exª perante esta Casa há exatamente um ano, quando
tomava posse para o novo mandato e reafirmava alguns compromissos básicos de
sua gestão. Aproveito sua avaliação, que faço minha, e reafirmo o desafio
gigante, complexo que são as cidades, entre as quais a cidade de Porto Alegre,
em tudo, também, um organismo vivo, para avançar na pesquisa e para a busca de
soluções, para a busca crescente de desafios. Quero fazer desta Câmara de
Vereadores uma ferramenta ativa, solidária, de diálogo e respeito permanente,
abertura ilimitada para as construções sistêmicas e permanentes de soluções.
Dentre as ações que pretendo empreender na
Mesa Diretora está o Programa Câmara Itinerante. Muito foi feito em 2009,
quanto tivemos audiências públicas na Cidade, mas queremos, por meio de toda a
nossa equipe, de nossos Vereadores, irmos até as 17 regiões do Orçamento
Participativo da Capital e lá instalarmos a Câmara de Vereadores para ouvirmos,
registrarmos, debatermos e encaminharmos as demandas propostas e as soluções
para a comunidade; descentralizar as ações de nossa Ouvidoria Pública, criando
postos nos bairros, nos locais mais distantes onde haja concentração pública,
para que a população possa ter mais facilidade de dar suas sugestões,
reivindicações e encaminhamentos aos seus Vereadores; fazendo com que os seus
Vereadores sejam os porta-vozes das cobranças para as melhorias de suas
reivindicações junto ao Executivo, buscando, ao mesmo tempo, mais resultados, e
assim buscaremos proporcionar a todos uma melhor eficiência para cumprirmos o
nosso mandato.
Ainda buscaremos proporcionar aos
porto-alegrenses a oportunidade de acompanhar, instantaneamente, os nossos
trabalhos, as nossas Sessões, os debates de nossos Vereadores através, quem
sabe, de uma TV de sinal aberto ou, ainda, via Internet. Sei que essa não é
tarefa fácil, senhoras e senhores, mas tenho a honra e, mais do que isso, a
responsabilidade de suceder no cargo o Ver. Sebastião Melo, responsável por uma
das mais profícuas gestões à frente de nosso Parlamento. Se eu conseguir igualar-me
a ela em transparência, eficiência de gestão e democracia, poderei me dar por
satisfeito.
Ver. Sebastião Melo, receba, em meu nome e
de meus companheiros da Mesa Diretora, a homenagem pelo corajoso trabalho de
dois anos no comando desta Casa. E saiba que o nosso desafio estará completo se
conseguirmos nos igualar a Vossa Excelência em suas realizações. (Palmas.)
Senhoras e senhores, nesta Casa realiza-se
plenamente a democracia. Somos aqui, assim como Vossa Excelência, Prefeito em
exercício, João Batista Figueira, e assim como o Prefeito José Fogaça,
depositários da inteligência, da coragem moral e da estatura ética de pessoas
públicas que aqui fazem crescer, com vitalidade, nossa tradição de retidão,
civismo e amor à Pátria, hoje cabendo a nós, seus sucessores, a
responsabilidade de honrar e preservar esses valores.
Temos a obrigação de fazer frente às
expectativas populares e de responder sempre à altura de suas demandas
crescentes e objetivas. Assumo o cargo com total consciência dessas minhas
obrigações e decidido corresponder aos anseios de meus Pares e de todo o povo
porto-alegrense, que sempre teve, em sua Câmara de Vereadores, o depositário de
suas esperanças e aspirações.
Quero, além disso, voltar o Parlamento
Municipal para novos focos, sem descuidar jamais de que, para nós, a democracia
é mais do que um princípio de vida; ela é a regra de convivência. A tolerância
política, o pluralismo partidário, o respeito à legitimidade do outro e às
estâncias comunitárias são regras intransponíveis em minha vida, que se dirá na
gestão que mandarei à frente dessa Mesa Diretora. Como eu disse, pretendo,
aqui, iniciar um trabalho voltado para a educação ambiental, fazendo da Câmara
Municipal o modelo entre os órgãos públicos de gestão ambiental. Com o auxílio
da PROCEMPA, empresa especializada em TI de Porto Alegre, queremos
iniciar um trabalho que vai desde o sistema de informática da Casa, capaz de
reduzir o consumo de energia elétrica até o controle e o aproveitamento de
lixo, reciclagem, racionalização no uso de papel; enfim, trabalhar com o
público interno e externo desta Casa para chegarmos a medidas de consenso
capazes de produzir o entendimento de que o ambiente é o bem maior de que
dispomos e que devemos preservá-lo.
Senhoras e senhores, a população da Cidade
quer e merece justiça, segurança e inclusão social através da moradia digna;
moradia digna é trabalharmos com projetos, agilizarmos e desburocratizarmos
todas as gestões públicas para retirarmos do nosso seio aquelas pessoas que
hoje estão ali vivendo num lugar indigno, sem ter um teto, e sangra o nosso
coração, quando temos aqui, ao nosso lado, a Vila Chocolatão e a Vila Keddie,
logo ali. É muito importante fazermos a nossa parte no Legislativo, a
desburocratização para a aprovação dos projetos, mas também cobrarmos do
Executivo uma agilização para a aprovação dos projetos e trabalharmos mais, e
mais, e mais. Quem não tem teto não pode esperar!
Também queremos trabalhar pelo pleno
emprego, saúde e educação, elementos indispensáveis para o desenvolvimento e
para a transformação de nossa sociedade. Portanto, exige-se dos homens públicos
gaúchos criatividade e competência para superar os problemas que enfrentam.
Saiba, Sr. Prefeito, que encontrará neste Presidente, assim como nesta Casa, a
parceria para buscar as soluções por que Porto Alegre reclama. Transparência
continua será a regra número um desta Casa, não apenas por ditames de nossas
consciências, mas pela crescente e positiva cobrança da sociedade, seja por
suas instituições, seja pela imprensa livre. Submeteremos os nossos atos e
atitudes ao julgamento da opinião pública, sem temor ou constrangimentos,
convictos de que nada temos a nos envergonhar. Temos a convicção de que as
relações deste Parlamento com a sociedade, que representa, então, o caminho
certo, não são perfeitas e nem acabadas, mas estão no rumo de permitir, cada
vez mais, a ingerência direta da sociedade organizada em nosso meio. A tarefa
que nos aguarda é enorme. Vou exercer a Presidência deste Poder com diálogo;
quero radicalizar no diálogo, respeitar as diferenças políticas e ideológicas,
colocando sempre, em primeiríssimo lugar, os interesses da Cidade. Nada farei
sem antes consultar os Líderes das Bancadas e todos aqueles cujas medidas têm
um impacto direto ou indireto, seja na administração desta Casa, onde os
funcionários são peças-chave, seja na aprovação dos projetos e leis.
Eu não poderia encerrar esta manifestação
sem destacar a permanente presença de um excepcional homem público que sempre
inspirou e estimulou os meus caminhos profissionais e os meus primeiros passos
na vida pública. Ao Senador Sérgio Zambiasi eu quero agradecer os 12 anos de
confiança em mim depositados, em minha vida pública, por onde passei; e faço
aqui preito pelo exemplo de caráter, de retidão e de figura pública a ser
admirado e seguido (Palmas.), seja como amigo, como Líder partidário e como
exemplo ao presidir a Assembleia Legislativa. Queremos que o modelo de gestão
que V. Exª imprimiu no Parlamento gaúcho nos possa servir também de inspiração
na gestão democrática que pretendemos colocar em funcionamento na Câmara
Municipal de Porto Alegre.
Por último, devo reafirmar um princípio de
vida: exercerei a democracia em toda a sua plenitude. Estarei de braços abertos
para receber aqueles que chegarem a esta Casa na busca de conforto, amparo,
soluções para as suas mazelas, espaços para as suas queixas, soluções, e para
aqui discutirem os seus problemas.
Agradeço a presença do meu irmão, Adair
Tessaro, Vice-Prefeito de Campo Belo do Sul; de minha cunhada, Nilzete Tessaro,
Vereadora da mesma Cidade, do meu irmão aqui representa os meus mais dez
irmãos. Tenho certeza, Adair, de que, se nossos pais vivos fossem, hoje
estariam muito felizes, pois poderiam ver o Vice-Prefeito da Cidade onde
viveram até suas mortes, o sucesso eleitoral, com minha cunhada, e o Presidente
da Câmara da Capital. Em 1970, fui trazido pelo braço para conhecer Porto
Alegre e aqui ter meus estudos que lá não tinha, a esta Cidade que adotei como
a cidade do meu coração. (Palmas.)
Quero agradecer à minha Bancada: o Ver. DJ
Cassiá, o Ver. Nilo Santos, o Ver. Marcello Chiodo, o Ver. Brasinha, o Ver.
Fernando, por terem confiado este cargo a mim.
Quero ainda agradecer ao meu Partido, o
Partido Trabalhista Brasileiro, na pessoa do meu presidente metropolitano,
Elmer Brack.
Quero agradecer à minha mulher, Suzana. Obrigado
pelo apoio que me tem dado, pelo companheirismo de sempre (Palmas.); aos meus
filhos Anne Christine, Anelize, Cristiano, Fernanda e Jonathan, que hoje
não pôde estar aqui presente. Meus cinco filhos, perdoem-me pela ausência de
convívio de todos esses anos. Muitas e muitas vezes deixei de estar com vocês
para atender e trabalhar por aquilo que eu escolhi, que é trabalhar pela
sociedade e por aqueles que mais precisam. Eu amo todos vocês.
Eu quero que o Grande Arquiteto do Universo
ilumine os meus caminhos para que eu possa cumprir essa jornada com retidão,
sempre preservando todos, respeitando todos e procurando fazer com que o bem
maior seja o trabalho social. Obrigado a todos; obrigado aos meus amigos, às
minhas amigas; a todos os que estão presentes; à família demhabiana”. Obrigado
pela atenção. Que Deus nos ilumine! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. MESTRE DE
CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Anuncio o retorno do Sr.
Presidente, o Ver. Nelcir Tessaro.
(O Ver. Nelcir Tessaro reassume a
presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir
Tessaro): Convocamos os Srs. Vereadores integrantes da 2ª
Comissão Representativa da 15ª Legislatura para a Reunião Ordinária a ser
realizada no dia 6 de janeiro, às 9h30min. Também convocamos todos os
Vereadores para a 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, a ser
realizada no dia 1º de fevereiro de 2010, no horário regimental.
Convidamos todos os presentes a ouvir o Hino
Rio-Grandense, interpretado pelo cantor Edu Colvara.
(Ouve-se o Hino Rio-Grandense.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir
Tessaro): Estão encerrados os trabalhos da presente
Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h59min.)
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